Tal significa que, em 2005, o crescimento da cobrança executiva será superior a 25% ao valor registado no ano anterior e supera em mais de 80% o montante cobrado no exercício de 2003.
Significa também que, em 2005, o valor da cobrança executiva ultrapassará o montante cobrado em 2002, ano em que os valores arrecadados no âmbito de regimes excepcionais ascenderam a, aproximadamente, 711 milhões de euros, ou seja, representaram mais de 50% do total cobrado nesse ano.
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Segundo o ministério, o crescimento registado em 2005 deve-se, essencialmente ao «esforço efectuado ao nível da migração dos processos de execução fiscal para o sistema informático de execuções fiscais (SEF), estando neste momento informatizados 95% dos cerca de 3,3 milhões de processos de execução fiscal».
Deve-se realçar ainda a «criação de bases de dados visando a rápida e atempada identificação de bens penhoráveis», o «esforço de recuperação dos processos em risco de prescrição ¿ sendo que, as medidas previstas lançaram também as bases para que, futuramente, já em 2006, o valor potencial da dívida prescrita se reduza substancialmente», o «esforço de recuperação ao nível dos processos objecto de securitização» e o «cruzamento de dívidas com património e subsequente notificação dos devedores convidando-os a regularizarem voluntariamente a sua situação»
Por último, é de referir que a maioria das dívidas em risco de prescrição estão securitizadas, não tendo, portanto, a respectiva prescrição qualquer impacto orçamental. «Tal não obsta, no entanto, a que esteja a ser feito um esforço muito significativo para a sua cobrança, por questões de equidade, moralização e justiça fiscal e ainda e, igualmente importante, para honrar os compromissos assumidos pelo Estado Português no âmbito da operação em questão», finaliza o comunicado.
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