A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) adquiriu recentemente licenças de utilização de uma das bases de dados mais utilizadas, quer por Administrações Tributárias estrangeiras, quer por contribuintes, na análise dos Preços de Transferência praticados em operações entre entidades relacionadas: Amadeus.
«Esta aquisição constitui um passo crucial para a aferição e controlo, por parte da Inspecção Tributária portuguesa, do cumprimento do Princípio de Plena Concorrência nestas operações», refere o Ministério das Finanças em comunicado.
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Embora a legislação fiscal permita a utilização da informação disponibilizada pelas bases de dados internas da DGCI, a aquisição das licenças «é uma mais-valia para a Administração Tributária pois permite o acesso a um conjunto de informação pública, designadamente financeira, comercial e societária, mais vasta, e não circunscrita à realidade portuguesa», explica.
«Esta aquisição reveste-se de particular relevância, quer no âmbito das futuras negociações de Acordos Prévios de Preços de Transferência, quer no reforço das competências das equipas de auditoria tributária, na neutralização de certas práticas abusivas de planeamento fiscal assentes na manipulação dos preços de transferência», conclui o Ministério.
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