«A detecção foi conseguida por via da implementação do controlo automático das deduções ao lucro tributável constantes da Declaração Modelo 22 que, este ano, foi pela primeira vez aplicado no âmbito dos procedimentos de controlo dos montantes deduzidos ao lucro tributável do exercício, a título de prejuízos fiscais gerados em exercícios anteriores», refere o Fisco em comunicado.
Os prejuízos fiscais apurados pelos sujeitos passivos do IRC num determinado exercício são dedutíveis aos respectivos lucros tributáveis de um ou mais dos seis exercícios posteriores àquele a que o prejuízo respeita. Os montantes das deduções desses prejuízos são declarados pelos próprios sujeitos passivos. Até ao corrente ano, o controlo das deduções declaradas era feito a posteriori pelos serviços de Inspecção Tributária.
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Este ano, e pela primeira vez, a Administração Fiscal implementou uma aplicação informática que, no momento da validação da declaração de rendimentos Modelo 22, permite efectuar o controlo automático e atempado dos montantes deduzidos ao lucro tributável do exercício, a título de prejuízos fiscais ocorridos em anos anteriores.
Mais de 4.800 empresas apanhadas
Neste momento está concluído o procedimento de controlo da autoliquidação relativo às declarações Modelo 22 do exercício de 2005, entregues até Maio último. O controlo automático, através desta nova aplicação informática, permitiu detectar 4.837 situações em que o montante de prejuízos fiscais deduzido pelos sujeitos passivos foi superior ao devido (7,8% do total).
O controlo automático do reporte de prejuízos impede assim a dedução indevida de prejuízos fiscais, além de permitir uma maior simplificação de procedimentos e uma redução de custos o que, em termos globais, se traduz num aumento da matéria colectável e da receita de IRC, garante a Administração Fiscal.
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Empresas vão ter de pagar
A DGCI vai, em breve, proceder à correcção dos valores declarados e à liquidação do imposto em falta e dos juros compensatórios devidos, relativamente a todas estas situações detectadas.
Nos últimos três exercícios, o número de contribuintes que efectuou deduções de prejuízos fiscais nas respectivas declarações foi de 56.698 em 2003, de 66.814 em 2004 e de 61.956, em 2005. Os montantes deduzidos foram de 3.701 milhões de euros (2003), 4.079 milhões (2004) e 4.012 milhões de euros (2005).
«A evolução registada nos últimos anos ao nível dos resultados fiscais declarados pelos sujeitos passivos do IRC tem sido muito positiva», considera o Fisco, já que «o montante dos prejuízos fiscais declarados diminuiu 65% e o valor do lucro tributável cresceu, no mesmo triénio, cerca de 22%».
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