Em comunicado, o Ministério tutelado por Luís Campos e Cunha diz ter decidido reforçar a cooperação entre a Direcção-geral de Impostos (DGCI) e a Inspecção-geral das Actividades Económicas (IGAE) «no combate à evasão fiscal, centrando as acções conjuntas de inspecção particularmente no controlo do IVA Intracomunitário».
A decisão saiu de uma reunião que sentou à mesma mesa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, o Inspector-geral das Actividades Económicas, Mário Marques da Silva, o Director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, e o Sub-director-geral da Inspecção Tributária.
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Outra das medidas decididas foi o estabelecimento de «mecanismos de comunicação entre os dois departamentos relativamente às situações de agravamento de preços de produtos ou serviços não sujeitos à taxa normal do IVA».
Além disso, as mesmas entidades pretendem dar, a partir de agora, uma «atenção acrescida» ao «controlo de transacções efectuadas a partir do dia 1 de Julho de mercadorias sujeitas à taxa normal de IVA mas em que a facturação é emitida com data anterior».
Recorde-se que a taxa normal do IVA aumenta de 19% para 21% a partir do dia 1 de Julho.
O objectivo destas medidas é controlar o IVA e «evitar aproveitamentos abusivos a nível de preços».
Recorde-se que várias cadeias de super e hipermercados disseram já que não pretendem reflectir nos preços a subida do IVA, suportando elas mesmas o aumento da taxa. Foi o caso da Carrefour, Pingo Doce e Plus.
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