France Telecom não é obrigada a lançar OPA sobre Sonaecom

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) entende que o acordo entre a France Telecom e a Sonae não configuram concertação, pelo que a empresa francesa, accionista da Sonaecom, não é obrigada a lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a empresa nacional.

Em comunicado, a CMVM diz deferir o pedido da France Telecom, «de declaração da ilisão da presunção de exercício concertado de influência resultante do acordo parassocial celebrado em 9 de Junho de 2005 entre a Sonae, SGPS, SA e a France Telecom SA relativo às respectivas participações no capital social da Soanecom SGPS SA com fundamento no facto da Sonae SGPS dominar isoladamente a participada».

No entanto, e a contrário do que pedia a France Telecom, a CMVM entende que a mesma deve estar obrigada à comunicação de participação qualificada prevista no Código dos Valores Mobiliários.

De resto, a CMVM diz «considerar suficiente a divulgação do acordo parassocial e do acordo de parceria estratégica efectuada, respectivamente, pela Sonae SGPS em 18 de Outubro de 2005 e pela Sonaecom em 9 de Junho de 2005».