O novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), que vai alterar as regras e condições de trabalho na administração pública, vai ser aprovado esta sexta-feira na Assembleia da República.
Depois de duas maratonas nocturnas de discussão na especialidade, o diploma vai a plenário, no último dia da sessão legislativa, para aprovação final, adianta a «Lusa».
PUB
Mas o PCP e o Bloco de Esquerda, que apresentaram mais de 400 propostas de alteração, na especialidade, vão requerer a avocação de muitas delas para que possam ser de novo discutidas no plenário.
O diploma que vai ser aprovado em plenário já não é a proposta do Governo mas sim uma proposta de substituição do PS que optou por a propor a discussão na especialidade.
Esta proposta do grupo parlamentar do PS não tem «alterações materiais» pois apenas sistematizou a proposta do Governo e introduziu a possibilidade de novas condições de licença de parentalidade, que serão adaptadas do novo Código do Trabalho, cuja revisão começará a ser discutida em Setembro.
O RCTFP, para entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2009, tem como objectivo aproximar o regime de trabalho da Administração Pública ao regime laboral comum e vai ser aplicado a cerca de 500 mil trabalhadores.
PUB