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Funcionários extranumerários podem ser dispensados

Os funcionários supranumerários da Administração Pública podem deixar de trabalhar para o Estado. A hipótese foi avançada pelo ministro das Finanças durante a apresentação da comissão que vai reestruturar a Administração Pública.

«À luz da lei existente não é possível o despedimento de funcionários públicos, mas pode-se reduzir o número de funcionários que estão ao serviço. Há um quadro de supranumerários que poderá ser utilizado se for necessário dar resposta aos desafios que se colocam ao nível de funcionários excedentes», explicou o ministro Fernando Teixeira dos Santos, citado pela rádio «TSF».

Dentro de seis meses, a comissão que vai reestruturar a Administração Pública anuncia se avança ou não com esta medida. João Bilhim, presidente da comissão, diz que está preparado para tudo, inclusivamente para as pressões que possam surgir.

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«Esta comissão vai com certeza ter de enfrentar dificuldades, obstáculos e indiferenças. Compete-nos a nós transformar as ameaças em oportunidades», salientou a mesma fonte ao órgão de comunicação.

O primeiro-ministro José Sócrates garante, no entanto, que a ideia não é fazer cortes cegos e nem pensar apenas em cortar nos custos, mas sim «dar mais qualidade à Administração Pública».

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