Governo aperta controlo sobre despesas do Estado

O Governo apertou o controlo sobre as despesas do Estado. Em Conselho de Ministros, foi aprovado um Decreto-Lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2006 e que têm como objectivo «reforçar os mecanismos de controlo rigoroso da despesa pública, imprescindíveis à política de consolidação orçamental».

A decisão surge numa altura em que várias instâncias e organizações internacionais têm instado o Executivo a apertar ainda mais o cinto e a tomar mais medidas de contenção, para conseguir controlar o défice orçamental.

O ministro das Finanças tem dito que está preparado para implementar medidas adicionais de consolidação, se tal se revelar necessário.

As disposições agora aprovadas, e que abrangem os orçamentos dos serviços integrados, os orçamentos dos serviços e fundos autónomos e o orçamento da segurança social, reforçam os instrumentos de informação e acompanhamento sobre a evolução da execução orçamental, bem como os mecanismos de controlo da despesa, em especial as despesas referentes a estudos, deslocações e transportes.