A CGTP considera que o Governo tem de garantir aos consumidores que a descida do IVA se vai reflectir em preços mais baixos.
A central sindical diz em comunicado que o Executivo «deve usar os meios de que dispõe para impedir que se repitam situações recentes em que a diminuição do imposto foi parar aos bolsos dos empresários».
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O comunicado foi divulgado depois de o primeiro-ministro, José Sócrates, ter anunciado a descida da taxa regular do IVA de 21 para 21%. Um anúncio que aconteceu depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado o documento enviado a Bruxelas no âmbito do procedimento de défice excessivo, onde se lia que o défice orçamental português baixou para 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007, bem abaixo já tecto de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Uma redução que a CGTP considera que não deve ser «endeusada».
«É preciso recordar que o país não está mais desenvolvido pela redução verificada e que foram impostos pesados sacrifícios aos trabalhadores, quer aos do sector privado quer, sobretudo, aos da Administração Pública», conclui.
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