Mário Lino falava no Parlamento, no âmbito de uma reunião plenária com questões sobre a pasta que tutela.
Questionado pelo deputado social-democrata Ricardo Almeida sobre a situação da «golden-share» do Estado na Portugal Telecom (PT), o ministro disse que, depois da notificação de Bruxelas, o Governo está a «estudar» o assunto e que «se deixasse de estar configurada pela legislação europeia» então terá de ver qual a decisão a tomar.
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Mário Lino afirmou que a criação da «golden-share» foi uma «boa decisão do Governo PSD" e que "por boas razões se mantém».
O governante refutou a acusação de Ricardo Almeida de que sempre que intervém publicamente as acções da PT caiem na Bolsa, afirmando dispor de um estudo feito por um administrador da empresa que mostra precisamente o contrário.
Mário Lino sublinhou ainda que o adiamento da assembleia-geral da PT, por proposta do Governo, recebeu a aprovação dos accionistas da empresa, tendo sido aprovado com mais de 90% dos votos.
A Comissão Europeia está a investigar a legalidade dos direitos especiais detidos pelo Estado português na PT.
Em causa estão 500 acções preferenciais que garantem ao Estado o direito de veto em matérias estratégicas, como fusões ou operações de compra sobre a operadora de telecomunicações.
O governo português tem defendido a manutenção das acções preferenciais principalmente para impedir que a empresa seja alvo de compra por uma rival estrangeira.
Em Espanha, o governo está neste momento a estudar a possibilidade de abandonar a 'golden-share' que detém na operadora Telefónica, enquanto o governo holandês desistiu dos direitos preferenciais que detinha na KPN no final do ano passado.
Para proteger os seus interesses estratégicos no sector das telecomunicações, países como a Alemanha e a França optaram por reforçar as suas participações no capital social das operadoras Deutsche Telekom e France Telecom, respectivamente.
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