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Governo pede ao Tribunal para prosseguir concurso eólico

O Governo já entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa um pedido para poder prosseguir com o concurso de atribuição de energia eólica até 1000 Mega Watts (MW), tendo sido invocado o interesse público.

O Tribunal tinha mandado suspender as negociações directas deste concurso, entre o júri e dois consórcios, após o consórcio liderado pela Iberdrola ter interposto três providências cautelares a pedir que o suspendesse, disse hoje fonte oficial do Ministério da Economia a agência «Reuters».

O consórcio Ventinveste e o Eólicas de Portugal foram os únicos escolhidos para esta fase negocial, tendo sido afastados o consórcio da Iberdrola e Gamesa e o da Enel e Unión Fenosa.

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«Na sexta-feira passada foi entregue, no Tribunal, o pedido para que o concurso de energia eólica possa prosseguir, tendo sido invocado o interesse público deste concurso», disse esta fonte oficial do Ministério da Economia.

Com esta acção o Governo visa suspender o efeito suspensivo criado por aquelas providências cautelares.

Aqueles 1000 MW são relativos à Fase A do concurso de energia eólica que, no conjunto, prevê a atribuição de um total de até 1700 MW e a criação de um novo cluster industrial e tecnológico em Portugal.

O consórcio da Iberdrola questionou a avaliação do júri do concurso em pelo menos dois pontos, sobretudo, no que diz respeito ao item mais valioso para o cálculo final das propostas, onde recebeu zero pontos de um total de 100 possíveis, e que diz respeito ao desconto à remuneração da energia entregue à rede dos parques eólicos.

Este item representa 20% da avaliação total das propostas.

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