Não tomaremos qualquer decisão sem ouvir os parceiros sociais», afirmou Vieira da Silva, depois de participar na cerimónia de abertura do Encontro de Reflexão sobre o Mercado Social de Emprego.
O ministro sublinhou que o Governo «não quer revogar o Código de Trabalho», mas sim «revê-lo para o tornar um instrumento mais eficaz ao serviço das empresas e dos trabalhadores».
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Neste sentido, Vieira da Silva apontou como as áreas prioritárias de intervenção as que envolvem a relação empresas-trabalhadores, ou seja, a contratação colectiva.
Admitindo que o Código de Trabalho tem «alguma responsabilidade» na situação difícil que atravessa a contratação colectiva, o ministro defende que é preciso «reforçar as relações laborais, tornando-as mais negociadas».
A revisão do Código de Trabalho é defendida pelas centrais sindicais (CGTP e UGT), mas merece a firme oposição da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).
O Bloco de Esquerda fez «um primeiro confronto ao Código de Bagão Félix», no debate parlamentar de urgência com o Governo. O ministro reiterou que não vai seguir o caminho do anterior Executivo e que qualquer decisão será primeiro discutida com os parceiros.
«É necessário tomar, em plano de emergência, medidas para evitar o fim da contratação colectiva e, no debate que se deve seguir, revogar o Código do Trabalho», afirmou o dirigente do BE Francisco Louçã, num audição parlamentar destinada a preparar o debate de urgência com o Governo.
O BE já apresentou um projecto de lei para alterar cerca de cem artigos do Código e um projecto de resolução para que seja criada uma comissão de sistematização de toda a legislação laboral, cujos trabalhos quer ver concluídos até ao Verão.
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