A lei cria as regras e procedimentos das inspecções de placa a aeronaves de países terceiros que aterrem em aeroportos nacionais, anunciou em comunicado.
A resolução aprovada em conselho de ministros visa «harmonizar, no contexto da estratégia global da Comunidade para garantir e manter um nível de segurança da aviação civil elevado e uniforme em toda a Europa, as regras e os procedimentos das inspecções na placa efectuadas às aeronaves de países terceiros que aterram em aeroportos situados nos Estados-Membros», explicam.
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Assim, a partir de agora, as aeronaves que aterrem em aeroportos portugueses serão sujeitas a inspecção sempre que existam suspeitas de incumprimento das normas de segurança internacionais.
Mesmo na ausência de qualquer suspeita particular, as inspecções, a realizar pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) também podem ser efectuadas de acordo com um procedimento de inspecções aleatórias às aeronaves.
O diploma estabelece, ainda, que as inspecções podem ser intensificadas no caso de aeronaves nas quais já tenham sido anteriormente detectadas deficiências ou de aeronaves pertencentes a operadores cujas aeronaves tenham frequentemente sido referenciadas.
Ao INAC compete recolher e centralizar todas as informações que sejam úteis para garantir e manter um nível de segurança elevado e uniforme em toda a Europa, mediante o cumprimento efectivo de todas as normas internacionais de segurança operacional.
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