«O tempo que atravessamos é de contenção de custos e de fortes necessidades de poupança», alertou o ministro à margem da tomada de posse do novo Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), justificando assim a fraca margem existente para subir os salários da função pública.
Porque o tempo é de contenção, a meta do Orçamento do Estado para 2006 é, no que se refere ao subsector Estado, «manter o nível de despesa, quer de despesa de investimento, quer da despesa corrente, que se situará em níveis muito semelhantes aos deste ano. O intuito é evitar qualquer acréscimo significativo na despesa do sub-sector Estado».
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E como a poupança é outro dos imperativos, o ministro prometeu que os incentivos à poupança introduzidos no documento deverão privilegiar «os fundos destinados a precaver a reforma».
Sem querer adiantar grandes pormenores, Teixeira dos Santos disse apenas que «está prevista a revisão do enquadramento fiscal dos fundos de investimento procurando esbater alguns aspectos que distorcem a nossa concorrência ou que tornam o nosso enquadramento menos competitivo».
Sobre uma possível convergência com o enquadramento espanhol, o ministro não quis apontar nenhum modelo. «Há vários estudos que fazem um diagnóstico das medidas a adoptar, um desses estudos foi feito pela própria CMVM (¿), e a própria associação representativa do sector tem um diagnóstico e sugestões sobre esta matéria. Será esse diagnóstico que iremos rever, tendo em conta as melhores práticas desse sector».
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