A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) arrecadou, em 2008, quase 15,6 milhões de euros em coimas, mais 10,5% que em 2007, anunciou a entidade em comunicado.
Ao longo do ano passado, o número de visitas efectuadas pela ACT subiu 17% para 71.390, sendo que o número de locais de trabalho inspeccionados cresceu também 17% para 44.888.
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No conjunto, os autos de advertência cresceram 66% para 7.722, as notificações para tomada de medidas cresceu 50% para 30.111 e os autos de notícia 7,8% para 14.392. Quanto às participações crime, deu-se um aumento de 59% para 59.
Apenas as suspensões desceram 7,8% para 14.392.
Para 2009, a ACT tem como prioridade o combate ao trabalho não declarado e irregular, além de promover a segurança no local de trabalho.
Uma tarefa que, de acordo com declarações do inspector-geral, Paulo Morgado de Carvalho, à Lusa, será facilitada pelo novo código laboral, já que o mesmo deverá permitir uma actuação «mais fácil» dos inspectores.
«O novo Código de Trabalho deverá contribuir para uma maior efectividade, quer com a criação da contra-ordenação relativamente ao trabalho dissimulado, quer com o registo de infracções mais graves», explicou.
«Achamos que temos que continuar a insistir para que haja cada vez menos contratos dissimulados, contratos a termo e trabalho temporário ilegal», acrescentou ainda.
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