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Inspecção-Geral faz fiscalização por causa de utilização ilegal de estagiários

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A Inspecção-geral do Trabalho está a fiscalizar os órgãos de comunicação social para verificar se há utilização ilegal de estagiários, por exigência do Sindicato dos Jornalistas, disse hoje o inspector-geral à agência «Lusa.

«Pedi aos 32 serviços regionais [da Inspecção-Geral do Trabalho] para procederem a intervenções nos órgãos de comunicação social, o que está a ser feito», disse à mesma agência o inspector-geral, Paulo Morgado de Carvalho.

«Acho que é muito importante intervir neste sector», admitiu o responsável.

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Segundo explicou, as intervenções nas empresas de media «não constavam do plano de actividades da Inspecção-Geral do Trabalho [IGT] para este ano», mas «o Sindicato de Jornalista fez um pedido de intervenção» devido à utilização de estudantes como estagiários em condições ilegais.

Por isso, acrescentou Paulo Morgado de Carvalho, «vai ser feito um rastreio» que implica também «conhecer quais são os incumprimentos mais detectados nestes locais de trabalho».

Depois de conhecidos os incumprimentos mais habituais nos media, o que deverá acontecer antes do final do Verão, a Inspecção-Geral poderá aplicar sanções, disse o responsável.

«Tem de haver uma regulação deste sector, nomeadamente em relação à utilização de estagiários», adiantou Paulo Morgado de Carvalho, sublinhando ser «necessário intervir».

A intervenção da IGT foi decidida na sequência um pedido do Sindicato dos Jornalistas depois deste ter denunciado um protocolo assinado em 2005 com a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação, entidade que representa as empresas de media, disse o inspector-geral.

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O protocolo, acrescentou, visava proceder à regularização de várias faltas relativamente à situação dos estágios profissionais, mas que de acordo com o sindicato, não foi cumprido.

Contactado pela «Lusa», o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, congratulou-se com a decisão da IGT.

Alfredo Maia destacou que, nos últimos anos, o sindicato tem vindo a pedir a intervenção da IGT no sector, nomeadamente em empresas onde ocorre «a exploração infame de estudantes» e onde persistem «condições de precariedade de trabalho, com é o caso dos recibos verdes».

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