Faz este mês um ano que o secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, ordenou a investigação ao caso do IVA nos ginásios. Mas até agora, nada aconteceu.
Na altura, o Governo baixou a taxa de IVA sobre as mensalidades, de 21 para 5%, com o objectivo de as tornar mais baratas para o consumidor. O resultado, no entanto, foi outro: os ginásios compensaram essa descida com um aumento dos preços ou até com a criação de novas taxas, e nalguns casos, os consumidores passaram até a pagar mais.
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Um ano depois e contactada pela Renascença, a Autoridade da Concorrência diz não comentar processos ou investigações em curso, em razão do dever de reserva que se impõe ao desempenho das suas atribuições e que logo que existam uma conclusão, a mesma será divulgada através do seu site.
Também a ASAE recebeu queixas dos utentes que remeteu para a Direcção Geral de Contribuições e Impostos referindo que os factos relatados são susceptíveis de indiciar matéria contra-ordenacional da competência daquela direcção.
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Para a associação de defesa do consumidor, a DECO, esta é «uma demora lamentável», diz Paulo Fonseca, jurista.
A Renascença contactou também o Secretário de Estado do Desporto que não quis fazer comentários sobre esta matéria.
Quanto à DECO, lamenta que Laurentino Dias não tenha acompanhado mais activamente o caso do IVA dos ginásios.
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