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Meta do Governo para as Scut está em risco

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A introdução de portagens nas Scut (auto-estradas sem custos para utilizadores) este ano corre o risco de derrapar, se o Governo optar pelo lançamento de um concurso público para a concessão do sistema de cobrança electrónica.

Questionado pelos jornalistas, o presidente da Brisa, Vasco Mello, admite que não há tempo para avançar com as portagens este ano em caso de concurso público.

A instalação técnica do sistema sem portagens físicas, e que assenta na construção de pórticos em cada sete ou oito quilómetros, poderá demorar quatro a cinco meses, sem contar com tarefas administrativas.

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O Governo estabeleceu como objectivo iniciar a cobrança de portagens em três das Scut (Grande Porto, Litoral Norte e Costa da Prata) no último trimestre de 2007, a que corresponde uma receita de 25 milhões de euros prevista no Plano de Estabilidade e Crescimento.

A introdução de portagens é uma das formas de financiamento das Scut, que este ano representam um encargo acima dos 700 milhões de euros, verba que não está toda assegurada pelo Orçamento de Estado.

O Governo estima conseguir 100 milhões de euros por ano com o pagamento destas três Scut pelos utilizadores.

Questionado pelo «Diário de Notícias» sobre se irá avançar com o concurso público, o Ministério das Obras Públicas, através de fonte oficial, escusou-se a comentar, garantindo apenas que se mantém o prazo definido para o projecto (último trimestre do ano).

Com concurso público, e com todo os processos e prazos administrativos envolvidos, dificilmente haverá adjudicação este ano e muito menos o arranque da cobrança de portagens no calendário definido pelo Governo. Para além da implementação da solução técnica que permite a cobrança sem a construção de portagens físicas, o Executivo terá ainda que chegar a acordo com as concessionárias sobre a renegociação das condições de exploração.

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