Os responsáveis do Ministério das Finanças têm sonegado informação sobre as cobranças fiscais dos impostos municipais, bem como sobre a distribuição pelos municípios da compensação de 120 milhões de euros, atribuída pela antecipação em 2003 das taxas da sisa, declarou ao «Público» o secretário-geral adjunto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
«O que é estranho», afirma Fernando Cruz, é que a «Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais anda a sonegar dados» sobre a cobrança dos impostos, quando a Associação os tem «pedido desde Novembro» passado. Por outro lado, a ANMP pretende saber como foram distribuídos pelos municípios os 120 milhões de euros, com vista a «desmistificar a metodologia» usada para estimar o valor da compensação, já que se poderá concluir que os 120 milhões pagos «não deviam chegar» para compensar os custos que os municípios tiveram. O secretário-geral adjunto da ANMP estranha esta demora quando os dados poderão ser obtidos através de actos que são públicos.
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A ANMP contesta assim, os números da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) sobre as receitas em 2003 e 2004 do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), que substituiu a sisa, e do imposto municipal sobre imóveis (IMI).
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