Notários dizem-se prejudicados por medidas de Sócrates

O presidente da Associação Portuguesa dos Notários considera que as medidas de simplificação administrativa anunciadas segunda-feira pelo governo não vêm desburocratizar, mas simplesmente prejudicar os notários.

Em declarações à agência Lusa, um dia depois do Executivo ter apresentado 333 medidas de simplificação administrativa, Joaquim Barata Lopes disse que essas medidas «não são de desburocratização» e que vêm antes «complicar mais as coisas».

«A ideia é prejudicar os notários», acrescentou o mesmo responsável, numa altura em que as condições concorrenciais do mercado divergem entre instituições, acusou.

«Ir ao cartório não tem nada de burocrático», segundo Joaquim Lopes, pelo que as medidas anunciadas segunda-feira «não trazem benefícios nem para os cidadãos nem para as empresas».

O também bastonário da recém criada Ordem dos Notários acredita que a sociedade vai perceber que os serviços dos notários têm valor acrescentado e, por isso, continuar a recorrer a eles, apesar do governo lhes estar a retirar áreas de acção.

Com estas medidas deixa de haver «intervenção profissional« numa série de actos importantes da vida das empresas, caso as pessoas deixem de ir ao notário, explicou.

No entanto, como hoje em dia o notário presta também um serviço de aconselhamento técnico que traz valor acrescentado para as empresas, Joaquim Lopes antecipa que «boa parte dos contratos vão continuar a ser feitos nos cartórios«.

O presidente da Associação dos Notários disse desconhecer o impacto financeiro que o fim da obrigatoriedade de realizar escritura pública numa série de actos da vida das sociedades vai trazer.

No entanto, adiantou que uma escritura para as sociedades de capital mínimo (são a maioria delas) custa 58 euros mais IVA.

Como o governo diz que o final desta obrigação de registo notarial deve afectar em média 65 mil escrituras por ano, podemos estar a falar de uma receita perdida de pelo menos 3,7 milhões de euros, segundo os cálculos da Lusa.

Este valor não tem em conta que há escrituras que têm valores diferentes de 58 euros, pelo que é um valor aproximado.

O governo anunciou que a partir de Junho as empresas vão deixar de ser obrigadas a fazer escritura pública no notário para situações de constituição, alteração ou extinção de sociedades comerciais.

A «marca na hora» e a «empresas na hora» vai também avançar, passando a poder ser feita de forma simples e imediata num único balcão.