Admitindo que não será adiada, a OCDE alerta que «o seu impacto de curto prazo na procura agregada deverá ser de contracção».
A OCDE diz ainda que a capacidade do país para atingir o objectivo traçado de redução da despesa corrente é uma das maiores incertezas. «Assumindo que as autoridades não serão capazes de reduzir as despesas com salários na medida projectada, nem cumprir os objectivos propostas em termos de crescimento da despesa social, o défice público previsto é de 4,9% em 2006», alerta a instituição. O Governo prevê a redução do défice para pouco mais de 6% este ano e para 4,6% no ano que vem.
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Assim, a meta para 2006 pode só ser atingida em 2007, com um ano de araso. «Adoptando determinadas políticas, (o défice) deverá ser de 4,5% do PIB em 2007», o que «representa uma descida do défice estrutural de cerca de 1,2 pontos do PIB em 2006, mas apenas de 0,1 pontos em 2007», diz a OCDE.
Para evitar derrapagens e conter a despesa no médio prazo, a organização alerta que é «necessário implementar mais rapidamente a reforma da Administração Pública e a reforma das pensões deve ser mais ampla».
Recorde-se que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2006 uma previsão de crescimento económico de 1,1%, enquanto a Comissão Europeia baixou a projecção para o nosso país até aos 0,8%.
Consumo privado e investimento revistos em baixa
No primeiro semestre deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) português «iniciou a recuperação» mas «a retoma ainda é frágil», diz a organização. As exportações e o consumo privado foram responsáveis por esta melhoria. No entanto, a OCDE espera que as exportações cresçam na totalidade do ano 1,6% (face à anterior previsão de 1,7%), acelerando para 6,3% no ano que vem (em vez dos anteriores 5,8% previstos).
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Já no consumo privado, a OCDE aponta para um crescimento de 2,3% este ano e de 1,3% em 2006. Esta estimativa para o ano que vem representa um abrandamento e também uma revisão em baixa, já que, anteriormente, a expectativa da OCDE era de uma subida de 2,2%. Sobre o consumo privado, diz ainda a OCDE que será menos forte do que nos últimos anos, devido aos «efeitos de subidas de impostos e elevados níveis de endividamento das famílias».
Além do abrandamento do consumo privado, a OCDE revela que também o investimento deverá recuar. Na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) a organização espera uma quebra de 1,8% este ano, em vez do crescimento de 0,2% até agora expectável. Este crescimento só deverá verificar-se, afinal, em 2006, um ano em que, anteriormente, a OCDE previa uma subida maior, de 3,6%.
Contas feitas, a procura interna não deverá crescer mais de 0,9% este ano (metade do que se esperava antes) e de 0,7% em 2006 (menos de 1/3 dos anteriores 2,5%).
O crescimento económico esperado para Portugal em 2006 fica, mais uma vez, atrás da Zona Euro, o que representa mais um ano sem convergência, e, apesar da ligeira aceleração esperada, tanto no ano que vem como em 2007, a economia portuguesa não estará, ainda a crescer ao seu ritmo potencial.
A perda de competitividade, em termos de preços, vai continuar, pelo que Portugal deverá, apesar da subida das exportações, continuar a perder quotas de mercado externo. Por isso mesmo, o défice comercial português continua a subir. Já o défice da balança de transacções correntes, deverá, segundo a OCDE, aumentar cerca de dois pontos para 9,4% do PIB este ano.
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