O valor total das indemnizações compensatórias atribuídas pelos Estado à comunicação social, no conjunto, vai aumentar 2,2% face a 2005, para 166,7 milhões de euros.
Deste total, 150 milhões de euros são destinados à RTP, enquanto a agência de notícias «Lusa» vai receber 16,6 milhões de euros.
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Fora das indemnizações compensatórias pagas pelos Estado pelo serviço público fica a RDP, já que a estrutura da rádio pública beneficia da contribuição para o audiovisual, que os consumidores pagam com a factura de electricidade.
O orçamento de estado para 2006, apresentado na última segunda-feira, também prevê um aumento de capital de cerca de 113,3 milhões de euros para a «holding» «Rádio e Televisão de Portugal», quando este ano foi atribuído 55,7 milhões de euros.
Augusto Santos Silva explicou à «Lusa» que o aumento de capital previsto para 2006 é muito superior ao de 2005 para que «a RTP seja compensada pela taxa de IVA sobre as indemnizações compensatórias pagas entre 2001 e 2003» e que ainda não tinham sido pagas pelo Estado.
O ministro reforçou ainda à agência noticiosa que «quer os montantes de indemnizações compensatórias para 2006 quer os montantes de dotações de capital para a RTP cumprem escrupulosamente os termos do contrato assinado em 2003».
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