O Governo aprovou em Conselho de Ministros Extraordinário as Grandes Opções do Plano (GOP) e a proposta do Orçamento do Estado para 2010, anunciou o ministro das Finanças em conferência de imprensa após a reunião dos governantes.
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Sem querer discutir valores nem pormenores do documento, o ministro limitou-se a garantir que neste ano haverá «um corte do défice muito significativo».
Recorde-se que Bruxelas exige, no âmbito do Pacto para a Estabilidade e Crescimento (PEC), uma redução de pelo menos 0,5 pontos percentuais ao ano. De acordo com as previsões que têm vindo a público nos meios de comunicação social, o défice deverá cair dos cerca de 8,7% estimados para 2009 para cerca de 8,3% em 2010.
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De acordo com Teixeira dos Santos este é um Orçamento «que vai continuar a manter apoios importantes para economia portuguesa no actual contexto crise e também começa desde já uma redução do nosso défice orçamental, iniciando a consolidação, que deverá prosseguir até atingirmos em 2013 um défice abaixo dos 3%».
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Para o ministro, a preocupação central é «criar condições para que o crescimento económico recupere de forma sustentada».
PSD e CDS abstêm-se e viabilizam Orçamento
«É um orçamento para a confiança aos agentes económicos, dos investidores, dos portugueses», acrescentou.
A proposta do Governo chegará amanhã ao Parlamento, mas tem já garantida a aprovação, uma vez que CDS e PSD prometem abster-se e que os votos favoráveis da maioria socialista deverão ser suficientes para fazer passar o documento, apesar dos votos contra previsíveis do Bloco de Esquerda e do PCP.
O ministro aproveitou para se manifestar satisfeito com as negociações levadas a cabo com o PSD e o CDS, afirmando que as mesmas «decorreram num tom bastante positivo, de busca empenhada de um consenso» e congratulando-se pelo facto de ambos os partidos terem já manifestado publicamente a intenção de se absterem na votação do Orçamento, viabilizando-o.
Depois da entrega no Parlamento, a Assembleia da República tem 45 dias para discutir e aprovar o Orçamento. Depois dessa aprovação, o documento tem de ser publicado em Diário da República no prazo máximo de um mês. Ou seja, no pior cenário, o Orçamento pode só entrar em vigor em meados de Abril.
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