Orçamento para 2006 aumenta impostos em 7%

Os especialistas não têm dúvidas: o Orçamento do Estado para 2006 (OE2006) aumenta os impostos a pagar pelos portugueses.

Em média, a receita fiscal aumentará, se tudo correr como o Governo prevê, 6,8%, sendo que um aumento de 1,2% decorre do combate à fraude e evasão fiscais e 5,6% decorrem de aumento de impostos. Quer isto dizer que apenas 20% do aumento da receita decorre da maior eficácia da máquina fiscal.

Um aumento da carga fiscal a suportar pelos portugueses que o especialista Pedro Aleixo Dias, da BDO, considera ser «muito significativa», especialmente, como sublinhou numa conferência promovida pelo Fórum para a Competitividade, «numa fase menos boa da situação económica».

Sobre as novidades fiscais do Orçamento do Estado de 2006 (OE2006), o especialista diz que «cada orçamento introduz demasiadas alterações. O que é necessário é estabilizar as regras do jogo».

Técnicos de contas em situação ingrata

Admitindo que há um aumento da eficácia do Fisco, Pedro Aleixo Dias sublinha o novo papel dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC) nesta melhoria, afirmando que o OE2006 faz destes profissionais «verdadeiros fiscais» ao serviço das Finanças». Tendo em conta «a situação de subordinação económica destes profissionais face às empresas, ser TOC passou a ser uma profissão de risco, porque os técnicos passam a ser responsáveis pelos dados da contabilidade das empresas. Ou fazem o que as empresas querem e aceitam o risco, ou recusam-se a usar contabilidade criativa e arriscam-se a perder o trabalho. Estas alterações vão implicar uma redefinição do relacionamento entre os TOC e as empresas para quem trabalham».

Também o ex-ministro das Finanças Miguel Beleza gostaria de ver maior estabilidade fiscal no OE2006. Na sua opinião, «os países aderentes têm boas ideias que podemos aproveitar. Não sou favorável a um flat tax, mas não gosto de impostos progressivos».

«Eu gostava que se começasse a pensar numa alteração do sistema fiscal, menos escalões (aliás, quanto menos melhor)», afirmou à margem da mesma conferência. «Isso n significa menos progressividade», ressalvou. Se possível, o economista gostaria também de ver «um alívio dos impostos directos em favor dos indirectos, e uma redução do IRC, não agora, mas num prazo um pouco mais longo seria inevitável».

Ainda assim, diz que «a nível fiscal, este OE não está mal».