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Penhoras feitas pelo Fisco cresceram 129% em 2006

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O ministro das Finanças apresentou esta segunda-feira os resultados do plano de combate à fraude e evasão fiscais, revelando que se deu um crescimento de 129% no número de penhoras efectuadas.

O número de penhoras subiu de 37.473 para 85.737. O aumento registado foi, em muito, impulsionado pela implementação do Sistema Informático de Penhoras Automáticas.

O Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais mostra ainda que, em 2006, «registou-se um número significativo de condenações no âmbito do julgamento de processos criminais fiscais». O número de processos no ano passado ascendeu a 1.596, correspondendo a 2.317 arguidos, dos quais 1.805 foram condenados. O Fisco conseguiu também uma redução do tempo médio e conclusão dos processos de contra-ordenação de 12,4 para 8 meses.

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Durante o ano passado, o Governo pediu o levantamento do sigilo bancário por 837 vezes, mas em apenas 364 casos a decisão levou ao levantamento efectivo.

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