A pergunta não respeita os requisitos de clareza, justificou o tribunal.
«Concorda com a Carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?» foi a questão aprovada pela Assembleia da República.
PUB
A pergunta do referendo sobre matéria europeia foi aprovada em Novembro, com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP e com a oposição do PCP, Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista «Os Verdes».
Como a Assembleia da República está em vias de dissolução, não tem poderes para poder iniciar novo processo para formular uma nova pergunta para um referendo sobre questões europeias.
PUB