O Governo, através do Portal do Cidadão, vai criar um ponto único de contacto de oferta e procura de emprego público e privado de iniciativas de formação profissional.
O portal vai disponibilizar meios «rápidos e simples de consulta, de candidatura e recrutamento».
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Com esta medida o Executivo de Sócrates, para além de querer inverter a taxa de crescimento de desemprego em Portugal, também espera um «maior dinamismo na procura e oferta de emprego e formação profissional».
O «Simplex» vai, assim, transferir a competência da verificação do requisito da involuntariedade do desemprego para o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Desta forma evita que o beneficiário tenha de cumprir as obrigações de exibição e entrega de prova documental em duas entidades distintas.
A informação passará a ser transmitida electronicamente à Segurança Social conjuntamente com os restantes requisitos cuja verificação já integra as competências do IEFP.
O «Simplex» promete criar interfaces informáticos para facilitar a apresentação de informações dos cidadãos a várias entidades, onde se destaca em primeiro lugar o interface informático.
Este primeiro interface vai permitir a troca de dados com a área do emprego, possibilitando transferir informação entre o sistema de informação do IEFP e os vários subsistemas do sistema de informação da Segurança Social, com vista a um maior controlo na gestão da prestação de desemprego e a uma maior simplificação do processo de atribuição deste direito.
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Já a outro nível proceder-se-á a um outro interface entre « a Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, no âmbito do Rendimento Social de Inserção (RSI), eliminando a obrigatoriedade de apresentação de declaração de inscrição no Centro de Emprego da área de residência».
No síte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e a todos os desempregados inscritos nos Centros de Emprego vai estar disponível um formulário electrónico para requerer a emissão de declaração comprovativa da situação de desempregado inscrito no Centro de Emprego, para fins de redução de rendas de casa em habitações sociais.
O Simplex quer promover apenas as que se revelem mais eficazes e eficientes e facilitando o acesso e o conhecimento das mesmas pelos seus beneficiários (cidadãos e empregadores).
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