A partir de 4 de Setembro de 2006, outras empresas além da EDP podem começar a fornecer electricidade aos consumidores portugueses. Para já apenas a EDP continuará a fazê-lo, mas em 2007 são esperados novos fornecedores. «A expectativa é que a qualidade do serviço aumente e que o peso da factura mensal da electricidade diminua. Mas será que tal se tornará uma realidade?», inquire a DECO Proteste num artigo dado a conhecer no dia da liberalização.
A DECO lembra que os preços para os clientes domésticos foram mantidos baixos por imposição legal, mas, em 2007, isso vai acabar e as empresas vão poder reflectir nos preços os aumentos que têm tido também nos seus custos.
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«Não se espera a diminuição dos preços, a curto ou médio prazo». Mas, no dia-a-dia, está ao nosso alcance fazer um menor e melhor consumo energético, adoptando novos hábitos. A DECO sugere que opte por um tarifário adequado e escolha electrodomésticos energeticamente mais eficientes. Na compra de uma nova casa ou na adaptação da que possui, lembram, pode também economizar energia.
«No futuro, antes de optar por um fornecedor, informe-se sobre as principais questões em jogo. Para obter mais informações, pode aceder ao nosso sítio na Net.
Leia os contratos com cuidado, sobretudo a parte dos preços
Além disso, «antes de assinar um novo contrato, leia com atenção as condições, sobretudo as relacionadas com os preços e sua evolução no tempo, modos de pagamento, periodicidade da facturação, condições para rescindir e serviços oferecidos».
O aumento dos preços não é uma consequência directa da abertura do mercado a outras empresas abastecedoras de energia eléctrica. Vários factores exercem uma forte pressão para a subida dos preços. O elevado custo dos combustíveis e o fomento da produção baseada em energias renováveis, mais dispendiosa, são duas das principais razões», diz a DECO.
Porque este é um serviço público e essencial, sujeito à legislação da defesa do consumidor, «impõe-se assegurar desde logo algumas condições», refere. A DECO defende uma forte regulação do mercado, independente e orientada para a defesa dos interesses dos consumidores, a manutenção da figura do «comercializador regulado» (que assegura o fornecimento de electricidade a todos os consumidores que não desejem mudar de fornecedor), um reforço das exigências ao nível da qualidade do serviço e uma maior transparência, concorrência e articulação com o mercado do sector das energias renováveis.
De resto a DECO quer ver também promovida a eficiência energética, «a par de reais incentivos para comprar equipamentos alternativos (para a captação de energia solar, por exemplo)».
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