De acordo com o ministro da tutela, que falava perante as Comissões Parlamentares de Economia e Finanças e das Obras Públicas, «o Metro do Porto é um projecto da maior importância». Só que, para avançar, é necessário dar cumprimento ao que a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) defende no seu relatório. No documento, a IGF detectou descontrolos na despesa do projecto, cujo orçamento tem vindo sistematicamente a derrapar. «Por isso o Governo decidiu fazer uma reapreciação da estrutura empresarial do Metro do Porto», disse o ministro.
«Houve que fazer um despacho sobre o relatório da Inspecção de Finanças», explicou o ministro, acrescentando que «há um conjunto de questões que são levantadas no relatório e, enquanto estas questões não estiverem clarificadas, nomeadamente o que tem que ver com os grandes problemas, que são o plano de desenvolvimento do Metro do Porto, o enquadramento financeiro e o enquadramento empresarial, cada um dos membros indicados pelo Governo para fazer parte do Conselho de Administração, não deve assumir novas despesas relativamente a novos projectos». O despacho dos dois ministros, publicado segunda-feira em Diário da República, diz, no entanto, como lembra Mário Lino, que «isto é sem prejuízo de tudo o que está em curso. O que está em curso é para andar».
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Oposição diz que despacho é ilegal
A oposição alegou hoje durante a audiência com o ministro que o despacho é ilegal, por se referir a uma Sociedade Anónima (SA) e não a uma Entidade Pública Empresarial (EPE). A isto, o ministro respondeu, em declarações aos jornalistas, à saída da reunião, que «não sei se é ilegal, não sou jurista. Os nossos serviços jurídicos não têm essa opinião».
«O Metro do Porto é um projecto muito importante, que queremos continuar a desenvolver, em bases sólidas. E essas bases sólidas passam por três coisas: não haver linhas novas cedidas de uma forma casuística, tem de haver um plano, e esse plano está a ser feito; a concretização desse plano tem de ter enquadramento financeiro, é preciso garantir os meios financeiros necessários; é preciso que haja uma estrutura societária, empresarial à altura de responder aos desafios da Metro do Porto», acrescentou ainda Mário Lino.
Algo que, o ministro garante, será feito pelo Governo «em coordenação com a administração da Metro do Porto e com os senhores autarcas da região, com quem estes assuntos têm que ser discutidos». De resto, Mário Lino foi peremptório ao afirmar que «não pretendo afastar os autarcas da área do Porto do projecto».
Sobre possíveis alterações na Comissão Executiva da Metro do Porto, o ministro limitou-se a dizer que a mesma «tem o seu mandato, que seguirá até ao fim, como é normal».
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