Contrariamente à primeira proposta, que mereceu oposição dentro da Anacom e do seu conselho consultivo, a PT deixa cair a intenção de aumentar o preço da assinatura mensal em 3,8%, como pretendia, avança o «Diário de Notícias».
No âmbito da nova proposta, a assinatura, que tem sido contestada, vai manter-se nos 12,66 euros (cerca de 15 euros com IVA). Também o tarifário para as chamadas locais, regionais e nacionais se vai manter. Excepto no horário nocturno (das 21 às 9 horas), pretendendo a PT oferecer as chamadas neste período.
PUB
É neste ponto da gratuitidade das chamadas à noite que a Anacom obrigou a algumas alterações face à proposta da PT. O regulador impôs que a PT mantivesse o tarifário actualmente em vigor para os clientes que não pretendam ser abrangidos pela gratuitidade nas ligações à noite, que terão, em compensação, uma diminuição de 50 cêntimos na mensalidade. A PT propõe que esses 50 cêntimos sejam deduzidos na facturação. A proposta de redução em 50 cêntimos tem por base a estimativa do tráfego gerado por um cliente médio do serviço universal, que adira à gratuitidade das chamadas à noite. Estima-se que esse cliente converse 25 minutos por mês à noite, o que dá uma receita para a PT de 0,41 euros (sem IVA). De acordo com a deliberação, este valor, embora parecendo baixo, «representa uma redução de cerca de 27% face à despesa com tráfego local, regional e nacional de um cliente residencial médio do serviço universal».
Ou seja, se a PT tiver uma diminuição de receitas de 50 cêntimos nos 2,4 milhões de clientes residenciais que tem, vai perder 14,4 milhões de euros anualmente.
De acordo com o «Diário de Notícias», a PT queria que o novo tarifário entrasse em vigor a 1 de Fevereiro. No entanto, não é certo que o consiga, já que estamos perto dessa data e ainda há que contar o prazo de divulgação e aceitação da proposta.
PUB