Isto permite à PT avançar com a oferta de chamadas grátis durante a noite, entre as 21 e as 9 horas. Esta intenção da PT foi recentemente alvo de polémica, com a Anacom a impedir o avanço da mesma, o que obrigou à alteração de uma campanha publicitária em que participavam os comediantes conhecidos como «Gato Fedorento».
Assim, as empresas do Grupo PT poderão disponibilizar ofertas retalhistas que agreguem o acesso e o tráfego telefónico, desde que se mostrem verificados alguns requisitos: «solicitação às beneficiárias, com conhecimento à ANACOM, sobre a facturação e cobrança de todos os serviços prestados, pelas empresas do Grupo PT ou por outras empresas quando facturados e cobrados pelas empresas do Grupo PT, sobre os acessos com a ORLA (oferta de realuguer da linha de assinante), a preços determinados; modificação da proposta de referência de ORLA acolhendo o entendimento da ANACOM constante na deliberação de 15 de Março de 2007 (condições associadas à inclusão de acessos RDIS)», adianta a Anacom, no seu site.
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Além disso, as ofertas tem de cumprir as obrigações aplicáveis, bem como a orientação dos preços para os custos, a não discriminação e a transparência.
«As empresas do Grupo PT deverão modificar e publicar a proposta de referência de ORLA, no prazo de dez dias úteis», acrescentam.
Recorde-se que o relatório de audiência prévia aos interessados sobre o sentido provável da decisão correspondente, foi aprovado por deliberação de 9 de Fevereiro de 2007, do qual consta uma síntese das respostas recebidas e o entendimento da ANACOM sobre as questões levantadas.
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