O regulador do sector obriga assim a PT a suspender a oferta deste plano, que permitia aos subscritores fazer chamadas gratuitas entre as 21 horas e as 9 horas da manhã, um plano tarifário que a ANACOM diz ter sido lançado «de acordo com informação recolhida nos meios de comunicação social», no dia 4 do corrente mês de Outubro.
A ANACOM justifica a sua decisão lembrando que «deixou sempre claro que a gratuitidade do tráfego do serviço telefónico fixo prestado pela PTC, independentemente dos diferentes formatos que têm vindo a ser seguidos pela concessionária, suscita sérias reservas de natureza concorrencial».
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O regulador considera ainda existirem dúvidas em relação «à percepção que os consumidores terão sobre a coerência entre um tarifário do serviço universal que aumenta o preço da assinatura associado à gratuitidade do tráfego no período noites», ou seja, a ANACOM questiona a coerência do tarifário, que aumenta a mensalidade ao mesmo tempo que oferece chamadas gratuitas durante a noite.
A proposta foi remetida pela PTC à ANACOM em Agosto de 2006, foi entretanto objecto de deliberação, sob a forma de sentido provável de decisão, aprovada em 28 de Setembro de 2006, encontrando-se em curso os correspondentes procedimentos de audiência prévia dos interessados e de consulta) e o plano agora lançado, que alegadamente garante tal gratuitidade sem qualquer mensalidade adicional.
«A deliberação hoje aprovada não foi submetida à audiência dos interessados atendendo a que importa suspender de imediato o plano em causa para evitar efeitos prejudiciais na concorrência, atendendo nomeadamente a que o mesmo já se encontra disponível para adesão por parte dos assinantes da PTC», refere a ANACOM.
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