Menos 450 mil pensionistas com baixos rendimentos pediram este ano o apoio extra de 15% na comparticipação dos medicamentos ao abrigo das novas regras criadas pelo Ministério da Saúde, revelou fonte desta entidade.
De acordo com fonte do gabinete do ministro, até sexta-feira, o benefício de mais 15% na comparticipação em medicamentos foi requerido por 1 milhão e 50 mil pessoas, menos 450 mil do que em 2005, o que corresponde a uma quebra de 30%.
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A diminuição no número de beneficiários foi justificada por fonte do gabinete do ministro como a indicação de que «existiam pessoas que estavam erradamente a beneficiar» deste apoio.
Este foi também o argumento apresentado em Novembro do ano passado pelo ministro da Saúde, António Correia de Campos, num encontro com jornalistas, para justificar a alteração legislativa.
Na altura, Correia de Campos afirmou que o sistema de prova dos baixos rendimentos em vigor era «muito insuficiente» e a legislação sobre a matéria «demasiado permissiva».
As novas regras entraram em vigor em Janeiro e determinam que os pensionistas com rendimentos anuais inferiores a 5.402,90 euros que queiram usufruir de comparticipação acrescida nos medicamentos têm de autorizar a confirmação da sua situação financeira, sob pena de perderem o benefício.
De acordo com a portaria 91/2006, os pensionistas com rendimentos inferiores a 14 vezes o salário mínimo nacional tiveram até 31 de Março - prazo posteriormente prorrogado para 30 de Abril - para apresentar, no centro de saúde onde estão inscritos, um documento que comprove a sua situação e o valor da pensão.
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Simultaneamente, os pensionistas têm de autorizar a possibilidade de a administração de saúde requerer à administração fiscal que confirme se os rendimentos de um dado pensionista cumprem ou não os requisitos legais para que este possa beneficiar do regime de comparticipação especial.
A fonte do gabinete do ministro adiantou que o número de beneficiários ainda pode sofrer alterações, caso o Ministério das Finanças não valide algum dos pedidos, mas asseverou que, desde o início do processo, todos os pensionistas que requerem o acesso ao regime especial estão a usufruir dele.
Caso se venha a confirmar algum apoio indevido, este será comunicado ao pensionista, procedendo-se depois «ao acerto» dos pagamentos efectuados, explicou a mesma fonte.
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