O órgão regulador dos media terá de emitir parecer sobre o projecto de regulamento do concurso público para a Televisão Digital Terrestre até dia 14 de Maio, disse à agência «Lusa» o director executivo da entidade.
A reunião, que foi solicitada pelo ministro responsável pela área da comunicação social, teve como objectivo principal a apresentação do Projecto de Regulamento do Concurso Público para Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências de mbito Nacional e Regional para o Serviço de Radiodifusão Televisiva Digital Terrestre e de Licenciamento de Operador de Distribuição.
Em declarações à «Lusa», Nuno Pinheiro Torres afirmou que o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) reuniu hoje de manhã com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.
O director executivo referiu que foi solicitado à ERC a emissão de parecer relativo ao projecto até ao dia 14 de Maio, após o qual se seguirá a consulta pública.