A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) considera que os Certificados de Reforma, também conhecidos por Planos-Poupança Reforma (PPR) públicos, são pouco seguros para os consumidores. Tudo porque nunca se sabe quando o Estado vai «mudar as regras a meio do jogo» ou vai anunciar que afinal não pode cumprir o que prometeu.
Seguradoras podem baixar custos dos PPR para concorrer com Estado
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Seguradoras acusam Estado de concorrência desleal nos PPR
A opinião é do presidente da associação, Jaime d¿Almeida, para quem a protecção do consumidor não está suficientemente assegurada no Estado, ao contrário do que acontece com os PPR privados, oferecidos pelas seguradoras e fundos de investimento e pensões e lembra mesmo que o rating da República é inferior ao de muitas seguradoras.
Existe risco como nos privados
O responsável considera que não é possível saber se e quando o Estado poderá «mudar as regras», à semelhança do que aconteceu «com vários produtos ao longo dos anos, cujas condições foram alteradas». E exemplifica, com a recente revisão das condições dos Certificados de Aforro.
«Um dos principais riscos deste produto é o Estado um dia vir dizer que afinal não vai poder garantir uma remuneração de uma determinada maneiro, que tinha prometido», afirmou. Quando questionado se acredita na possibilidade de insolvência do Estado nesta matéria, Jaime d¿Almeida foi peremptório: «Claro que acredito. Existe risco de insolvência como nos privados».
Sobre a possibilidade de um dia o Estado não conseguir pagar aos subscritores dos PPR Públicos, Jaime d¿Almeida volta a confirmar a sua convicção: «Acho que é possível, como aconteceu com as pensões. Há 50 anos atrás ninguém acreditaria que um dia o Estado em vez de pagar 100% das pensões pagaria apenas 80% porque não tem dinheiro para mais».
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