Segundo o relatório de Acompanhamento da Execução do Orçamento da Segurança Social de Janeiro a Setembro de 2005, hoje divulgado, a diminuição de 25 milhões de euros resulta da diferença entre o crescimento das despesas (5%) e das receitas (4,7%).
O Tribunal de Contas (TC) sublinha que se tem «vindo a verificar um decréscimo gradual do saldo global», tendo este evoluído de 548,4 milhões de euros em Setembro de 2003, para 290,3 milhões de euros no mesmo período de 2004. Em 2005, o saldo totaliza 265,3 milhões de euros.
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O Tribunal de Contas constatou que tanto o subsistema previdencial - Repartição como o subsistema Protecção Familiar e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional apresentaram saldos negativos de 89,2 milhões de euros e 107,1 milhões de euros, respectivamente.
Por seu turno, o saldo do Sistema de Acção Social regista a maior variação homóloga de todo o sistema, com uma taxa de 180,2%, tendo atingido, em valor absoluto, o montante de 168,7 milhões de euros.
O relatório do TC volta a alertar para as deficiências do Sistema de Informação Informática (SIF) da Segurança Social, tendo mesmo concluído que os montantes inscritos no SIF relativos ao subsídio de desemprego e às contribuições não coincidem com os valores fornecidos pelo Instituto de Gestão Financeira (IGFSS).
«As deficiências do SIF foram confirmadas através do confronto dos montantes disponibilizados pelo IGFSS com os valores obtidos através do SIF», salienta o Tribunal de Contas.
O montante inscrito no SIF relativo ao subsídio de desemprego atinge os 839 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, menos 225 milhões de euros que o valor constante da execução orçamental fornecido pelo IGFSS.
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No caso das receitas provenientes das contribuições e cotizações, o Tribunal de Contas detectou um desfasamento de cerca de 838,3 milhões de euros, ou seja, 7,2 mil milhões de euros inscritos no SIF e 8,1 mil milhões de euros no IGFSS.
As disparidades encontradas são explicadas pela inexistência, no caso do subsídio de desemprego, de um interface entre a aplicação informática que processa os valores relativos a esta parcela da despesa e o SIF.
Enquanto que, no caso das contribuições e cotizações existe, em funcionamento, um interface entre a plataforma que liquida e processa estas receitas e o SIF.
«À semelhança do que tem vindo a ser referido em anteriores relatórios, as ineficiências descritas conduzem à existência da discordância entre os valores efectivamente processados e/ou liquidados e os que constam do sistema de informação financeira da Segurança Social», conclui o Tribunal de Contas.
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