Sigilo bancário levantado a quem contestar o Fisco

Quem reclamar de uma decisão da administração vai abdicar automaticamente do direito ao segredo bancário.

Depois de algumas hesitações, o Governo vai mesmo rever as regras do levantamento do segredo bancário para efeitos fiscais, noticia o «Jornal de Negócios».

O novo regime começará a ser preparado ainda este ano e vai inspirar-se no modelo belga, onde os contribuintes perdem automaticamente o direito de invocar o segredo bancário a partir do momento em que reclamem das decisões do fisco, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, ao diário.