Na reunião de dia 4 de Setembro, e perante as propostas que têm sido apresentadas pelo STPT, «os representantes da Administração aproximaram-se das nossas posições, em duas matérias decisivas para o Acordo-Plano de Saúde Clássico da PT Comunicações (PTC) e Evolução Profissional (Carreiras Profissionais)», informa o Sindicato em comunicado.
Por motivos que se prendem com questões de legalidade, desde o início da negociação do Acordo de Empresa (AE) da PTC para 2006, o STPT tem exigido que sejam clarificados os princípios que permitam alterar o Plano de Saúde Clássico da PTC de acordo com o Protocolo de 2005, que estabelecem a contribuição dos trabalhadores inscritos no dito Plano.
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Recorde-se, que a «contribuição de que falamos respeita os 1,5% do vencimento acrescido das diuturnidades e que tal contribuição só poderá ser obrigatoriamente revista se o equilíbrio contributivo do Plano vier a ser posto em causa por razões supervenientes que possam comprometer a sua existência, nomeadamente por insuficiência das fontes de financiamento acordadas».
Nesta base o STPT «apresentou proposta de apreciação à posteriori desta matéria sem qualquer compromisso negocial à partida».
«A Administração entretanto e com o Acordo dos demais Sindicatos que nem sequer levaram esta matéria a Conciliação, retirou este ponto do Ministério e criou uma mesa negocial paralela para a negociação da alteração do Plano».
Como se sabe o STPT não tem estado nas reuniões «negociais» e exige que se clarifiquem os princípios da legalidade das alterações que dizem essencialmente respeito aos trabalhadores que aderiram individualmente ao Plano.
Na reunião os representantes da Administração aceitaram o princípio de definição em sede de Conciliação dos pontos de apreciação desta matéria próxima da proposta do STPT.
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