Além das medidas previstas no Plano Nacional para as Alterações Climáticas, que devem finalmente ver a luz do dia, como a redução de emissões de gases com efeito de estufa, José Sócrates deverá também abordar a questão do Imposto Automóvel, onde a componente ambienta tem ainda um peso muito reduzido, de cerca de 10%.
Essa componente deverá aumentar para quase 40% até ao final deste ano e depois, através de novas subidas graduais, até aos 60% em 2010. Uma alteração que, como é sabido, se insere nas alterações à fiscalidade automóvel, que passam também por uma redução gradual do imposto pago no acto da compra dos carros, e um aumento, também progressivo, do chamado imposto de circulação, pago ao longo da vida activa do veículo.
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A garantia de que o tema será abordado pelo líder do Executivo na Assembleia da República, foi deixada pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, à margem de uma formação promovida pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC).
«O Imposto Automóvel está a ser sujeito a uma revisão que alarga a componente ambiental», disse, acrescentando que «o Governo vai apresentar uma proposta de Lei à Assembleia da República muito em breve, que será discutida, também muito em breve, pelo Governo. O senhor primeiro-ministro irá ter oportunidade de falar sobre este assunto no debate mensal que está marcado para esta tarde».
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