A única excepção para este prazo seriam as transferências em que é necessário um câmbio de moeda.
Os bancos já protestaram contra esta medida, dizendo que implicará um aumento dos seus custos. A Associação Europeia de Bancos Públicos diz em comunicado que «um prazo tão curto não é realista e não tem em conta as infra-estruturas transfronteiriças existentes» e acrescenta que «o prazo de execução obrigatório requer ajustes e investimentos enormes». Por isso mesmo, pedem que o prazo seja alargado para, pelo menos, três dias.
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O comissário responsável pelo Mercado Interno, Charlie McCreevy, responde aos bancos dizendo que «a norma não foi concebida apenas para o sector, mas para tornar mais rápidas e mais baratas as transacções na Europa».
O mesmo lembra que esta é uma área em que existe tecnologia de ponta, pelo que não há razões para que as transferências não sejam realizadas em tempo normal. Um dia não é, para o responsável, nenhum exagero. Contra os argumentos dos bancos, o comissário esgrimiu ainda um alerta: sairá mais caro deixar o negócio das transferências de dinheiro para outros prestadores de serviços no mercado do que encurtar o prazo das transferências.
Medida poupa 50 a 100 mil milhões de euros/ano
A directiva proposta pela Comissão Europeia (CE) suprime alguns dos obstáculos jurídicos actualmente existentes à criação de um espaço único de pagamentos na União Europeia (UE). A medida permitiria ainda aos 25 Estados-membros poupar entre 50.000 e 100.000 milhões de euros por ano. O objectivo, no entanto, nem é esse, mas sim tornar os pagamentos transfronteiriços por cartão de crédito, débito, transferência bancária electrónica ou débito directo tão fáceis, baratos e seguros como os pagamentos domésticos.
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Esta medida permitiria igualmente reduzir os preços que os cidadãos europeus pagam pelos serviços bancários de base, cujo custo anual vai de 34 euros nos Países Baixos a 252 euros na Itália. Actualmente existe uma grande disparidade entre os preços cobrados por determinados serviços bancários em cada Estado-membro. Por exemplo, no caso de uma transferência bancária, a operação pode ser gratuita num país e custar mais de 10 euros noutro.
Até agora, cada membro tem as suas próprias regras nesta matéria e o custo anual imputável a estas divergências de sistemas representa, segundo Bruxelas, entre 2% e 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, representam também um obstáculo para os novos prestadores de serviços de pagamentos, como os supermercados, os serviços de remessas ou os serviços de pagamentos através dos telemóveis, impedindo-os de oferecer serviços para o conjunto da União.
Por isso mesmo, a ideia é aumentar a concorrência, eliminar as barreiras aos novos prestadores e permitir um recurso aos serviços de débito directo (meio muito utilizado, por exemplo, para pagar as facturas de gás, água e telefone) à escala transfronteiriça.
Além disso, Bruxelas quer também simplificar e uniformizar as exigências de informação, bem como os direitos e deveres ligados ao uso destes serviços de pagamento.
O objectivo é que tudo isto esteja em vigor, o mais tardar em 2010 e, para que isso seja possível, o comissário não exclui a possibilidade de propor novos incentivos.
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