Lembrou que «para um país viver em união monetária implica que o orçamento tem de ser usado sempre como forma estabilizadora do ciclo económico», refere a Reuters.
O mesmo explicou que a política económica deveria ser um pouco restritiva quando a economia está a crescer e expansiva quando atravessa fases de recessão, frisando: «infelizmente não é isso que temos tido desde que entrámos no euro em 1999 e é, por isso, que a situação é difícil de resolver.»
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Adiantou que são necessárias «medidas difíceis quer do lado das receitas quer do lado das despesas», o que requer o «sentido de responsabilidade de todos os intervenientes.»
«Desde há algum tempo temos uma crise orçamental e o orçamento actual é insuficiente para a resolver», disse, aos jornalistas, Vítor Constâncio, à margem do Congresso da Democracia.
O ministro das Finanças, António Bagão Félix, tem reafirmado que o OE2005 é um orçamento de rigor, que vai manter o défice do SPA abaixo do limite de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, prevendo que se fixe em 2,8% do PIB contra os 2,9% estimados para 2004, qualquer um deles com recursos a receitas extraordinárias.
Em 2001, Portugal teve um défice de 4,2% do PIB, tendo sido o primeiro Estado-Membro a ultrapassar o limite de 3% do PIB imposto pelo Pacto e, nos últimos dois anos, o anterior Governo - suportado pela actual maioria parlamentar PPD-PSD/CDS-PP - recolocou-o abaixo daquele tecto, com medidas extraordinárias.
Em 2003, ano em que Portugal passou por uma recessão com impacto negativo nas receitas fiscais e um aumento de prestações sociais, o défice manteve-se nos 2,8% do PIB de 2002 após aquelas medidas one-off.
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