A proposta do ministério das Finanças para ressarcir os clientes do Banco Privado Português (BPP) não agradou aos bancos nacionais que o consideram «desadequado».
O plano consta na utilização do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII), com um ingrediente novo: o Fundo de Garantia dos Depósitos (FGD) para pagar, parcialmente, aos clientes de retorno absoluto. O anúncio chegou na passada sexta-feira e a Associação Portuguesa de Bancos não poupou críticas. Questionado pelo «Diário Económico», António de Sousa, presidente da associação, considera que o SII «não é um instrumento adequado».
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Dinheiro dos clientes congelado por tempo indeterminado
Quanto à possibilidade de accionar o FGD, o porta-voz da banca lembrou que «não houve nenhuma posição discordante» e que aguarda, agora, por mais informações, nomeadamente para saber como este «vai ser utilizado». O jornal nota que as carteiras de retorno absoluto que já atingiram a maturidade são, na prática, depósitos e que, por isso, o FGD deve comparticipar.
Os bancos contactados pelo «DE» criticam esta solução, que classificam como um «precedente perigoso», já que consideram que vai alargar o âmbito das situações de fraude e de indisponibilidade dos activos, previstas no SII, para casos de desvalorização dos títulos.
A lei estipula que o SII pode ser accionado até ao máximo de 25 mil euros para ressarcir os investidores.
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