Os chefes e os trabalhadores do Fisco afectos a funções de inspecção vão beneficiar de um aumento do suplemento que recebem actualmente como prémio de produtividade através do Fundo de Estabilização Tributário (FET).
«A mais recente evolução do estatuto jurídico do pessoal da Administração Pública e o agravamento do risco associado ao desempenho profissional do pessoal da administração tributária, no exclusivo interesse do Estado, aconselham uma adequação do suplemento remuneratório pago pelo FET ao pessoal da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários (DGITA)», revela a portaria publicada em Diário da República esta segunda-feira e citada pela agência Lusa.
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Défice do Estado dispara com queda na cobrança de impostos
O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, decidiu que ao suplemento que actualmente já é atribuído através daquele fundo, acresce «um montante equivalente ao valor, individiual ou anual, dos encargos correspondentes à contratação de seguro de responsabilidade civil profissional para cobertura de risco inerente ao desempenho das respectivas funções».
O mesmo diploma determina que vão beneficiar desta «majoração» os trabalhadores que exercem funções públicas na DGCI e na DGITA «e que se encontrem no exercício de cargos dirigentes ou de chefia tributária, ou exclusivamente afectos a funções de concepção, administração, inspecção e justiça tributária ou a funções de concepção, implementação e exploração de sistemas informáticos de apoio à administração tributária».
O FET pretende compensar os trabalhadores pelo resultado das cobranças de receitas de impostos, sendo o montante estabelecido todos os anos pela tutela.
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