O Ministério das Finanças garante que os prémios atribuídos aos funcionários do Fisco não vão sofrer quebras. Em causa está uma alteração ao financiamento do Fundo de Estabilização Tributário (FET), segundo a qual as receitas conseguidas com custas judiciais vão contribuir apenas com 40%, em lugar dos anteriores 60%, para o FET, diz o «Diário Económico».
As receitas do FET são compostas por 5% das receitas fiscais cobradas coercivamente e por uma percentagem das receitas próprias da Direcção-Geral dos Impostos como custas e taxas de justiça ou impressos e venda de bens e de publicações. E foi este factor que foi alterado, pesando agora apenas 40% do total das receitas que serão afectas ao FET.
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Havia, entre os funcionários do Fisco, o receio de que esta alteração provocasse, no longo prazo, uma quebra dos prémios a atribuir. O organismo tutelado por Teixeira dos Santos assegura, desta forma, que não haverá lugar a uma redução dos prémios a atribuir aos funcionários da máquina fiscal.
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