A Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros (ARP) acusou esta quinta-feira o Governo de «discriminar» as empresas que efectuam transporte público por conta de outrém ao contemplar com o gasóleo profissional apenas as concessionárias de transportes colectivos de passageiros.
«O gasóleo profissional deverá ser extensível a todos os transportadores públicos pesados de passageiros, sob pena de se tornar um factor de grave distorção no mercado», sustenta a associação, defendendo que o gasóleo mais barato «não pode ser apenas para 25 por cento das empresas de autocarros», avança a «Lusa».
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Em causa está o facto de o gasóleo profissional-que, segundo anunciou segunda-feira a secretária de Estado dos Transportes, entrará em vigor final do 1º semestre deste ano-não abranger as «cerca de 300 empresas portuguesas licenciadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT)» para efectuarem transporte público por conta de outrem.
Adicionalmente, alerta a ARP em comunicado, «não há forma de acautelar que o gasóleo subsidiado seja efectivamente empregue nas carreiras, podendo ser utilizado no serviço de aluguer e turismo das empresas concessionárias de carreiras».
Afirmando que «não compactua com a atribuição do gasóleo profissional a meia dúzia de grandes grupos de transporte em autocarros e suas empresas satélites», a associação disponibiliza-se para dar apoio técnico à Secretaria de Estado dos Transportes «no sentido de alargar a base de apoio a todas as empresas de autocarros que prestem serviço público de transporte».
Segundo um estudo técnico realizado pela ARP, que representa 100 empresas do sector, a implementação do gasóleo profissional, estimando um desconto pela redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em oito cêntimos por litro, terá um impacto de 20 milhões de euros por ano nas contas do Estado.
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