O novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) foi, esta sexta-feira, aprovado pela maioria socialista com as abstenções do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.
A votação do diploma, que vai alterar as regras e as condições de trabalho na administração pública, contou com a abstenção de quatro deputadas do Partido Socialista (PS) - Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho e Matilde Sousa Franco, avança a «TSF».
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A proposta final global do diploma, que corresponde a um texto de substituição apresentado pelo grupo parlamentar do partido socialista, foi aprovada no final de um processo que envolveu cerca de meia centena de actos de votação.
Isto aconteceu porque o PCP e o Bloco de Esquerda apresentaram requerimentos de avocação para que fossem votadas e discutidas cerca de um centena de propostas de alteração ao diploma.
A Mesa do Plenário parlamentar optou por atribuir a cada grupo parlamentar 6 minutos para exporem os seus pontos de vista e fazer a votação de seguida.
O PCP, o BE e o CDS pediram para que fossem votados vários artigos autonomamente, o que aconteceu, e a maioria dos artigos do novo diploma foram votados em vários blocos.
O texto de substituição do diploma que tinha sido apresentado pelo Governo não «tem alterações materiais», pois apenas fez uma sistematização do documento apresentado pelo executivo e abre a possibilidade de integração das novas condições de licença de parentalidade, que estão previstas na proposta de revisão do Código do Trabalho.
Apesar das muitas propostas de alteração do PCP e do BE, o diploma não sofreu alterações, pois todas foram rejeitadas pela maioria parlamentar socialista, tal como tinha acontecido na discussão na especialidade.
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