O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um Decreto-Lei que concede um regime especial às expropriações necessárias à concretização das barragens incluídas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), bem como dos aproveitamentos hidroeléctricos de Ribeiradio e do Baixo Sabor.
De acordo com o comunicado, o objectivo é «permitir uma mais rápida execução dos projectos, no estrito respeito pelos direitos dos particulares».
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Com estes empreendimentos, o Governo pretende reduzir a forte dependência de recursos energéticos importados ¿ em valores que atingem cerca de 85% da energia primária, o que é claramente superior à média na União Europeia (UE) ¿, através da exploração do significativo potencial hídrico existente em Portugal, aumentando o aproveitamento desse recurso endógeno e renovável, o que permite a diversificação das fontes e a redução da emissão de gases com efeito de estufa.
«Neste contexto, reconhece-se a utilidade da utilidade pública dos projectos, bem como o carácter urgente das expropriações e medidas a concretizar, no estrito respeito pelos direitos dos particulares garantindo o seu direito a indemnização nos termos da lei», terminam.
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