Os hipermercados e supermercados vão estar abertos na véspera de Natal. Quem o garante é a APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) num esclarecimento publicado esta segunda-feira em vários jornais.
O esclarecimento surge na sequência de um pré-aviso de greve dos sindicatos do sector para o dia 24 de Dezembro, um protesto contra a revisão do contrato colectivo de trabalho, designadamente o banco de horas previsto.
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Em causa está a extensão do período de trabalho até às 60 horas semanais.
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«O período de trabalho dos colaboradores das empresas de Comércio Moderno é, e continuará a ser, de 40 horas semanais, nunca tendo sido posto em causa este princípio», garante a APED. Mas acrescenta, referindo o artigo 204 do Código do Trabalho: «O período normal pode ser definido em termos médios (...) podendo ser aumentado até quatro horas e a duração do trabalho semanal pode atingir as 60 horas».
Neste sentido, a APED «não compreende a classificação de ilegal desta proposta nem o anúncio de pré-aviso para a véspera de Natal».
APED e sindicatos reunidos
Para debater esta questão, a associação que representa as empresas de distribuição e o sindicato do sector vão estar reunidos esta segunda-feira, pelas 15 horas, em Lisboa.
A APED prepara-se para enviar um comunicado sobre este assunto aos órgãos de comunicação social, ao mesmo tempo que os dirigentes sindicais estão a esta hora reunidos.
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