O Governo vai alterar o regime simplificado de IRC para as empresas. Segundo o que o «Diário Económico» apurou, as medidas constarão do Orçamento do Estado para o próximo ano e consistem em adaptações feitas ao regime simplificado devido à entrada em vigor das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC). No entanto, o Ministério das Finanças não adiantou que mudanças serão feitas.
Embora não tenham sido avançados pormenores, a alteração deverá ser uma forma de acautelar os impactos que a aplicação das novas regras internacionais de contabilidade terá nas empresas a partir de 2010, data prevista para a entrada em vigor.
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Segundo o «DE», a extinção deste regime já foi proposta e já esteve em cima da mesa do Governo. Em 2006, o grupo de trabalho a quem o Executivo de Sócrates encomendou um estudo sobre a simplificação do sistema fiscal já o propunha. A alternativa seria um regime fiscal mais simplificado, mas baseado na contabilidade.
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