O Fundo de Garantia Automóvel vai deixar de ser gerido pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP) e vai passar para a alçada de uma nova empresa, que o Governo pretende criar e que vai gerir também o Fundo de Gestão dos Acidentes de Trabalho.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, numa conferência de apresentação do novo regime jurídico do contrato de seguro, promovida pelo ISP.
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O governante explicou que o Executivo conta ter o novo regime aprovado ainda durante o mês de Maio. O objectivo é autonomizar a gestão destes fundos e «entregá-la a uma entidade independente», adiantou, lembrando que esta tinha sido precisamente uma das recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Também o Fundo de Cobertura do Risco Sísmico deverá ficar sob a gestão desta nova empresa. Neste caso, o Governo espera concluir até ao final de Junho todos os trabalhos técnicos, para que possam em seguida ser tomadas as opções «políticas», de modo a que, «no final do Verão o novo regime esteja aprovado».
Capital social da nova empresa será reduzido
«A gestão independente destes fundos passa pela criação de uma empresa de capitais exclusivamente públicos», por forma a seguir o que definem as «boas práticas internacionais», e para permitir que o ISP se centre naquilo que é a sua verdadeira vocação: a regulação e supervisão do sector segurador.
O capital social da empresa ainda não é conhecido, mas o secretário de Estado garante que o valor será «reduzido», já que a sua estrutura será «leve». «É uma empresa que vai gerir património que não é dela e sim dos consumidores», explicou o governante aos jornalistas, à saída do evento.
Já o presidente do ISP, Fernando Nogueira, vê a medida como «altamente positiva» e garante que o Instituto está «empenhado na sua concretização» e «congratula-se com esse passo».
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